Na tarde desta quarta-feira (17), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 077/2011, de autoria do vereador Ney Lopes Jr (DEM), que cria a campanha educativa Multa Moral. O projeto trata da criação de uma campanha voltada para o respeito às vagas de estacionamento destinadas para idosos e deficientes físicos.
“Percebemos diariamente o desrespeito as pessoas idosas em Natal. Esse projeto vem para educar sobre uma lei federal”, explicou o autor do projeto Ney Lopes Jr. Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 083/2011, 096/2011 e 119/2011, de autoria, respectivamente, dos vereadores Albert Dickson (PP), Adenúbio Melo (PSB) e Edivan Martins (PV).
Eles tratam da obrigatoriedade das salas de cinema promoveram a higienização dos óculos e equipamentos utilizados na apresentação de filmes em terceira dimensão (3D); institui o número telefônico 125 como a Central de Atendimento do Conselho Tutelar do Município; e a proibição de acesso aos sites de sexos, drogas, pornografias, pedofilia, violência e armamentos nas redes disponibilizadas nos telecentros, escolas e órgãos públicos.
Fonte: www.cmnat.rn.gov.br
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