domingo, 29 de novembro de 2009

Prefeitura na mira do MP

A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Mary Sudário, realiza na próxima segunda-feira (30/11), às 10h, uma audiência para discutir o corte irregular de árvores em Natal feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).


Segundo a Promotora de Justiça, que tem recebido diversas reclamações, a poda que a SEMSUR está fazendo está contrariando uma acordo judicial firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Natal em 2003.


No acordo, o Município se compromete a realizar podas nas árvores apenas com a autorização da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Urbanismo (SEMURB), que deve estabelecer os critérios técnicos para isso.


Além da autorização, o abate deve respeitar o período de repouso vegetativo, realizar o replantio e campanhas educativas sobre preservação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário