Fumar em ambiente coletivo poderá ser proibido

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (2) três projetos de lei que restringem o uso de cigarro e outros derivados do tabaco em ambientes coletivos. As propostas alteram a Lei 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos derivados do fumo, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas e outros.

O projeto na CCJ está sob relatoria da senadora Marina Silva (PV-AC) e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara. A relatora deu parecer favorável ao projeto do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe fumar em qualquer espaço em um recinto fechado. Em seu parecer, Marina rejeitou dois projetos mais brandos que restringiam o fumo a áreas segregadas dos ambientes comuns a fumantes e não-fumantes. As propostas são dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR).

"Qualquer ambiente coletivo"

Por outro lado, entretanto, a emenda de Marina deve causar resistência por parte dos fumantes. No texto elaborado pela senadora, ela retirou a expressão “ambientes fechados”, ficando proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do fumo, em qualquer ambiente coletivo.

Na justificativa do projeto, a relator destacou dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), segundo o qual o fumo provocou um milhão de mortes nos últimos 30 anos e deve provocar outros 7 milhões de óbitos nos próximos 15 anos. Marina usou também argumentos ambientais para dar seu parecer. De acordo com a senadora, os filtros do cigarro demoram 100 anos para se degradarem. Marina justifica também que, aproximadamente, um quarto de todos os incêndios são causados por pontas de cigarro jogadas ainda acessas.

Com informações da Agência Senado.