Durante a audiência, a governadora Wilma de Faria e o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Agripino Neto, assinaram um decreto tornando pública a criação da delegacia, que vai investigar crimes previstos no Estatuto do Idoso, além de lesões corporais e crimes contra a liberdade sexual, também previstos no Código Penal Brasileiro. Crimes como retenção de cartões, discriminação, maus tratos, omissão na saúde pública e proventos entram na lista e passam a ser investigados pela Depi. Atualmente, a investigação é distribuída nas delegacias distritais de Natal. A artesã Maria de Jesus Teixeira, 74, pede parada no ponto de ônibus em Natal. Quando mostra a carteira da gratuidade, o motorista passa direto, deixando-a para trás. A cena vivenciada por Maria de Jesus se repete diariamente em outros pontos de Natal. "Quem tem informação corre atrás dos seus direitos. Mas quem não tem, reclama por reclamar". Em busca de mais informações sobre os direitos dos idosos, Maria de Jesus foi, ontem, até a governadoria para acompanhar de perto a criação da Delegacia Especializada na Proteção ao Idoso (Depi), que a partir de 5 de outubro começa a receber denúncias de crimes cometidos contra os idosos. A delegacia vai funcionar na Central do Cidadão na Avenida Rio Branco, na Cidade Alta.
A governadora explicou que a partir de 2006, uma rede estadual de proteção à pessoa idosa começou a ser implementada em todos os municípios do Rio Grande do Norte e agora passa a contra com a Depi. "Não há apenas a preocupação em manter uma delegacia, com equipamentos, policiais e viatura. A preocupação é garantir que a população idosa esteja informada sobre seus direitos".
Segundo o delegado da Polícia Civil Elias Nobre, a estrutura para a Delegacia do Idoso está montada e dispõe de 10 agentes e escrivães, treinados para atender idosos. Segundo ele, o trabalho antes era realizado pela Delegacia de Costumes e Atendimento ao Idoso (Decai).
De acordo com a promotora do Idoso, Iadya Gama Maio,mesmo depois da criação da delegacia especializada, os idosos precisam registrar queixas e denúncias sobre furtos, roubos ou violência nas delegacias distritais. Para Iadya, a criação da delegacia vai se refletir no aumento no número de denúncias, levando em consideração que muitos dos crimes praticados contra idosos. "O Ministério Público registra uma média de cinco de denúncias dos idosos por semana", afirma. Ela afirma que os idosos ainda tem receio de denunciar os agressores, que na maioria das vezes são os próprios familiares.
Projeto
O projeto de criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso é de autoria do deputado estadual Robinson Faria (PMN), que propôs a criação de uma delegacia especializada devido o número expressivo de idosos no Rio Grande do Norte. "Devemos combater de todos as formas a violência contra o idoso, seja física ou moral. A Delegacia do Idoso será um instrumento de Justiça com aqueles que tanto serviram à nossa sociedade". Robinson se mostrou realizado com a implementação do projeto de lei, que foi apresentado e aprovado em 2007. "Estou gratificado por colocar meu mandato à disposição dos idosos do Rio Grande do Norte".
Durante a audiência, a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Etilde Gurgel, relatou que o índice de violência contra o idoso é elevado e que na maioria dos casos, a violência ocorre dentro da própria casa, dificultando a investigação. "É obrigação da família assegurar os direitos do idoso, e muitas vezes é essa família que está praticando crime contra o idoso".
Fonte: Diário de Natal
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