O Ministério Público pediu a anulação do contrato da Prefeitura de Natal com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), entidade responsável pelo gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento do Pajuçara (UPA), em ação pública impetrada na última sexta-feira. Na ação, os promotores da saúde e do patrimônio público exigem ainda que a prefeitura assuma a administração da UPA e convoque os aprovados no último concurso público para a área de saúde.
De acordo com a promotora da saúde, Kalina Correia Filgueira, foram encontradas diversas irregularidades no processo de escolha e contratação do IPAS para gerenciar a Unidade de Pronto-Atendimento. A velocidade do processo de qualificação do IPAS como Organização Social é uma delas. Na ação civil pública consta que no dia 03 de junho de 2010 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) a lei municipal nº 6.108 dispondo sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. Apenasdois dias depois foi publicado, também no DOM, o termo de qualificação do IPAS como organização social. No dia 08 de junho foi publicado o termo de dispensa de licitação para a operacionalização e execução dos serviços e ações de saúde a serem prestadas pela UPA e cujo contratado foi a empresa IPAS. Por fim, no dia 09 de junho a UPA foi inaugurada.
Conforme descrito na ação "a rapidez com que foram realizados os atos administrativos para a formalização da contratação de uma entidade que sequer possuía sede em nosso estado, resultou em violações às normas de proteção ao patrimônio público, além de lesionar os princípios e diretrizes do SUS". A promotora Kalina Filgueira explicou que esse tipo de administração é a antítese do sistema de saúde. "O serviço de saúde precisa ser prestado diretamente pelo poder público. O que acontece na UPA de Pajuçara é que o município saiu de cena e entregou para uma empresa gerenciar. Esse modelo de gestão compartilhada é questionado pelo Ministério Público em vários estados", disse.
Ela disse ainda que o que acontece hoje na UPA Pajuçara é praticamente uma "quarterização" do serviço de saúde, já que a prefeitura contratou uma empresa para gerir a unidade e essa empresa está terceirizando os serviços. "Isso é ilegal", definiu. Entre outras coisas a ação civil pública questiona a ausência de processo seletivo para contratação dos profissionais da saúde que atuam na UPA, a ausência de controle social e público sobre o IPAS e a dispensa de licitação para a contratação do instiuto.
Os promotores pedem a desqualificação do IPAS como organização social; o cancelamento do contrato com o IPAS; a retomada do treinamento dos servidores públicos integrantes do quadro da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para trabalhar na UPA Pajuçara; a convocação e nomeação imediata, em quantidade suficiente para completar as escalas, dos aprovados para os cargos de Farmacêutico Bioquímico, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e outros que haja disponibilidade de aprovados no último concurso público a seremchamados, considerando a proximidade de vencimento da validade de concurso realizado em 2006 (vencimento em 13/11/2010), e por fim pedem que o município reassuma a gestão da UPA Pajuçara no prazo de 60 dias.
A reportagem do Diario de Natal tentou falar com o secretário municipal de saúde, Thiago Trindade, e com o procurador geral do município, Bruno Macedo, mas ambos não atenderam nossas ligações.
De acordo com a promotora da saúde, Kalina Correia Filgueira, foram encontradas diversas irregularidades no processo de escolha e contratação do IPAS para gerenciar a Unidade de Pronto-Atendimento. A velocidade do processo de qualificação do IPAS como Organização Social é uma delas. Na ação civil pública consta que no dia 03 de junho de 2010 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) a lei municipal nº 6.108 dispondo sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. Apenasdois dias depois foi publicado, também no DOM, o termo de qualificação do IPAS como organização social. No dia 08 de junho foi publicado o termo de dispensa de licitação para a operacionalização e execução dos serviços e ações de saúde a serem prestadas pela UPA e cujo contratado foi a empresa IPAS. Por fim, no dia 09 de junho a UPA foi inaugurada.
Conforme descrito na ação "a rapidez com que foram realizados os atos administrativos para a formalização da contratação de uma entidade que sequer possuía sede em nosso estado, resultou em violações às normas de proteção ao patrimônio público, além de lesionar os princípios e diretrizes do SUS". A promotora Kalina Filgueira explicou que esse tipo de administração é a antítese do sistema de saúde. "O serviço de saúde precisa ser prestado diretamente pelo poder público. O que acontece na UPA de Pajuçara é que o município saiu de cena e entregou para uma empresa gerenciar. Esse modelo de gestão compartilhada é questionado pelo Ministério Público em vários estados", disse.
Ela disse ainda que o que acontece hoje na UPA Pajuçara é praticamente uma "quarterização" do serviço de saúde, já que a prefeitura contratou uma empresa para gerir a unidade e essa empresa está terceirizando os serviços. "Isso é ilegal", definiu. Entre outras coisas a ação civil pública questiona a ausência de processo seletivo para contratação dos profissionais da saúde que atuam na UPA, a ausência de controle social e público sobre o IPAS e a dispensa de licitação para a contratação do instiuto.
Os promotores pedem a desqualificação do IPAS como organização social; o cancelamento do contrato com o IPAS; a retomada do treinamento dos servidores públicos integrantes do quadro da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para trabalhar na UPA Pajuçara; a convocação e nomeação imediata, em quantidade suficiente para completar as escalas, dos aprovados para os cargos de Farmacêutico Bioquímico, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e outros que haja disponibilidade de aprovados no último concurso público a seremchamados, considerando a proximidade de vencimento da validade de concurso realizado em 2006 (vencimento em 13/11/2010), e por fim pedem que o município reassuma a gestão da UPA Pajuçara no prazo de 60 dias.
A reportagem do Diario de Natal tentou falar com o secretário municipal de saúde, Thiago Trindade, e com o procurador geral do município, Bruno Macedo, mas ambos não atenderam nossas ligações.
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