A Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara Municipal do Natal aprovou, na manhã desta segunda-feira (22), proposta que pode obrigar a Prefeitura do Natal a divulgar na Internet todos os seus contratos firmados.
Na reunião da comissão, que foi presidida pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM) e contou com a participação de Adão Eridan (PR) e Chagas Catarino (PP), o projeto de Lei 458/09, de autoria do vereador Maurício Gurgel (PHS), foi aprovado à unanimidade. Caso vá a plenário e seja aprovado, a Prefeitura será obrigada a publicar em seu site oficial todos os dados dos contratos e convênios firmados pelo Executivo.
Além da proposta de Maurício Gurgel, também recebeu parecer favorável, o projeto de Lei 441/09, de Luís Carlos (PMDB), que determina que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize no site da Prefeitura fotos para identificação dos agentes de saúde.
Na reunião da comissão, que foi presidida pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM) e contou com a participação de Adão Eridan (PR) e Chagas Catarino (PP), o projeto de Lei 458/09, de autoria do vereador Maurício Gurgel (PHS), foi aprovado à unanimidade. Caso vá a plenário e seja aprovado, a Prefeitura será obrigada a publicar em seu site oficial todos os dados dos contratos e convênios firmados pelo Executivo.
Além da proposta de Maurício Gurgel, também recebeu parecer favorável, o projeto de Lei 441/09, de Luís Carlos (PMDB), que determina que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize no site da Prefeitura fotos para identificação dos agentes de saúde.
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