O juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal, proferiu nova decisão no processo da Operação Impacto.
Na decisão, ele negou os pedidos de absolvição dos 21 acusados e recebeu a denúncia promovida pelo Ministério Público, na íntegra.
A audiência de instrução e julgamento da ação penal foi marcada para o dia 25 de agosto, às 9 horas, na sala de audiência da 4ª Vara Criminal do Fórum Miguel Seabra Fagundes em Natal.
Os 21 vereadores acusados apresentaram defesas iniciais requerendo absolvição, e levantaram preliminares de nulidade absoluta do processo e das provas, bem como a incompetência absoluta do juízo e da falta de justa causa para regular o prosseguimento da ação penal.
O Ministério Público opinou pelo indeferimento de todos os pedidos e requereu que fosse marcada a audiência de instrução e julgamento.
Em sua decisão, o juiz Raimundo Carlyle disse que não se pode esquecer que a dúvida deve ser interpretada em favor da sociedade, e não do réu, logo, diante da incerteza acerca da autoria do crime, o mais adequado é dar prosseguimento à ação, até o final julgamento, com o necessário contraditório e a mais ampla defesa, constitucionalmente assegurados.
O processo da Operação Impacto já possui 32 volumes, e todos os pedidos negados foram analisados de forma individual na decisão proferida.
Na audiência marcada para 25 de agosto, todos os acusados deverão ser ouvidos, a fim de que sejam tomados seus depoimentos e declarações, além das pessoas arroladas na denúncia e nas defesas, e ainda, daquelas que o juízo considerar imprescindíveis.
Também poderão ser ouvidos esclarecimentos dos peritos, se necessário, e realizadas as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas, consoante o disposto no artigo 400 do Código de Processo Penal.
*Fonte - Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça
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